segunda-feira, maio 9

COLABORAÇÕES

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS – Desenvolvimento da nossa Região
Os jornais regionais, sem por em causa a sua independência, deveriam ser uma tribuna importante para a discussão dos problemas das regiões onde se inserem dando voz a todos os que, independentemente das suas opções, possam contribuir para a resolução dos mesmos.
O período que antecede as eleições autárquicas parece-me propício a uma reflexão conjunta sobre as perspectivas de desenvolvimento da nossa região e particularmente do nosso concelho.
A análise dos programas dos candidatos e a honestidade das suas promessas escritas bem como o acompanhamento da actividade autárquica através da participação/fiscalização dos eleitores sobre o trabalho desenvolvido pelos candidatos eleitos é uma proposta que se inscreve na lógica eleitoral vigente.
Mas será possível o desenvolvimento de regiões como a nossa dentro do actual quadro legislativo? Pensamos que não!
As conhecidas assimetrias regionais existentes, de que o interior alentejano é um exemplo, continuam a manter-se, já que as acções que poderiam contrariar os efeitos da interioridade só aparecem a conta gotas e desenquadradas de uma verdadeira estratégia de desenvolvimento.
Não obstante as melhorias introduzidas pelo poder autárquico democrático nos últimos 27 anos, de que se destacam o saneamento básico e infra estruturas de âmbito educativo, social, cultural e desportivo, o distrito de Portalegre perdeu nos últimos 50 anos cerca de 50% da sua população residente.
Sendo certo que o Alto Alentejo sempre foi uma região pouco povoada, devido à dominância de uma agricultura e pecuária extensivas, o declínio demográfico só poderá ser travado se no interior da Região for criado um pólo dinamizador que irradie de uma zona central.
Sabe-se que a cidade de Portalegre, só por si, não consegue polarizar zonas como Ponte de Sor, cujo desenvolvimento se associa ao Ribatejo e Vale do Tejo, bem como Elvas e Campo Maior que, dada a sua posição geográfica, tenderão a manter relações privilegiadas, do ponto de vista económico, com Espanha.
É evidente que a criação deste pólo carece de apoio político e forte investimento económico, para que, a par dos necessários incentivos à criação de novas indústrias e serviços possa ser dinamizada a modernização da agricultura.
No que se refere ao turismo o desenvolvimento e difusão da zona de turismo de S.Mamede pode ajudar as populações e as zonas rurais a saírem do isolamento em que se encontram.
A reestruturação e os investimentos em curso na Coudelaria de Alter, a afirmação do cavalo lusitano e a prática da equitação e desportos afins poderão contribuir para a atracção de um considerável fluxo turístico ao concelho de Alter que, cada vez mais, será integrado no circuito tradicional do nordeste alentejano que inclui Castelo de Vide, Marvão e Portalegre.
No entanto para isso é urgente que as acessibilidades acompanhem esta perspectiva de desenvolvimento, isto é, que a par do eixo Lisboa-Badajoz e da IP2, seja construída com brevidade o IC 13, eixo importante na ligação de Lisboa a Portalegre, que, diminuindo consideravelmente a distância e o tempo de percurso, entre as duas cidades atravessará a zona central, onde se deverá situar no futuro, que desejamos próximo, o pólo dinamizador desta região, que certamente beneficiará o nosso concelho.
O presente texto tem cerca de 4 anos, ou seja, corresponde ao período da actual legislatura autárquica. É altura de se fazer um balanço da situação.
Passaram pelo poder central 4 governos desde então e o que verificamos:
- O quadro legislativo que permita uma alteração no sentido do desenvolvimento não foi modificado;
- Não se conhece uma verdadeira estratégia de desenvolvimento integrado e sustentável do Alentejo;
- O distrito de Portalegre continua a perder população sendo a zona mais envelhecida do nosso País;
- Não se conhece a existência de um forte investimento público ou privado que permita a formação de um pólo de desenvolvimento;
- O turismo deu alguns passos mas faltam-lhe as acessibilidades e uma ligação estruturada ao património e à cultura da região;
- A Coudelaria de Alter está efectivamente a transformar-se num motivo de atracção turística mas, por si só, é insuficiente para sustentar uma corrente turística com interesse económico no norte alentejano;
Em conclusão: Sabemos que não é fácil o caminho, mas esperemos que a lentidão das respostas não afaste de vez a nossa esperança.

(João Aurélio Raposo)

1 comentário:

  1. São muitos temas, num só artigo...

    Tentando progredir do geral para o particular, direi rapidamente o seguinte:

    - DESENVOLVIMENTO REGIONAL: Estou de acordo com a ideia de que a existência de um poder político regional poderia (se bem aplicado) contribuir para a prossecução de medidas eficazes, tendo em vista o desenvolvimento económico e social do Alto Alentejo. Mas isso não significa que partilhe da ideia de que o desenvolvimento deva constituir encargo exclusivo dos órgãos de poder político. A Sociedade e os seus diversos Actores (individuais e colectivos, públicos ou privados) tem neste campo um papel determinante e insubstituível. O problema é que o tecido social do Alto Alentejo está muito debilitado e tem na sua matriz genética um forte pendor conformista e de relativa passividade (por causas que seria agora fastidioso dissecar), que não foi mudado com a Modernidade. Mas isso levar-nos-ia muito mais longe, a ponto de termos até de questionar, seriamente, o que se deve entender por "desenvolvimento" para o sentir do povo alentejano. Será que é igual ao das outras Regiões? Desafio os interessados que queiram fazer este debate a tentar definir esse conceito, tendo em linha de conta a cultura, a história, a mentalidade das gentes, a economia, a demografia e o ambiente natural e paisagístico do Alto Alentejo...


    - ELEIÇÕES E PARTICIPAÇÃO CÍVICA

    Neste aspecto, considero essencial não confundir situações: a acção do Poder Autárquico é quase insignificante (ao contrário do que por vezes quer fazer crer...) em termos de responsabilidades no desenvolvimento regional. É muita areia... Mas, no entanto, não é por isso que não tem a sua importância, só que noutras coisas. E as épocas eleitorais são, obviamente, alturas privilegiadas para convocar a participação cívica dos Munícipes. MAS NÃO AS ÚNICAS! Importa é saber o que deve e, igualmente, o que NÃO deve ser discutido! Quanto a mim, não faz sentido avaliar o papel da Câmara Municipal (ou, não se esqueçam que elas também existem!) da Assembleia Municipal no domínio do "desenvolvimento" do Concelho. Mas já faz todo o sentido questionar estes órgãos quanto àquilo que são as suas, por vezes exclusivas, RESPONSABILIDADES! Para não me alongar demasiado, vejamos apenas aquela que é a Legislação mais importante que cabe em primeiro lugar ao Poder Local: o Plano Director Municipal! Comparado com a força legal do respectivo Regulamento, ou da respectiva Planta de Ordenamento, tudo o resto que o Município legisle são trocos. Alguém sabe isto? Alguém sabe que o P. D. M. de Alter entrou em fase de Revisão (já adjudicada a um Gabinete de Carcavelos)? Alguém vai discutir as propostas das diferentes candidaturas políticas relativamente a este magno assunto? As diferentes candidaturas políticas têm alguma ideia do que devem ser as suas propostas sobre este assunto? Repito, tudo o resto, em termos legislativos, são trocos. Se o eleitorado não discute aquilo que interessa, como exigir aos eleitos que se responsabilizem?

    E ainda há mais: mesmo que na campanha eleitoral não se pronuncie uma única palavra sobre este assunto (como eu prevejo...), os Cidadãos (sim, todos nós, NÃO SÓ OS MUNÍCIPES!) podem e devem participar no processo de Revisão sem ser apenas no silêncio anónimo e solitário da cãmara de voto. Exacto, dada a importância extraordinária dos P. D. M.'s - de que só se tem bem a noção quando se vai à Câmara e um qualquer burocrata ou comissário político responde: "Sabe, meu amigo, é que o que você quer é ilegal, VIOLA O PDM!...!" -, a Lei OBRIGA a que ele só seja aprovado após um período de DISCUSSÃO PÚBLICA!! Por isso, há sempre a possibilidade legal de saber o que está a ser feito e, na altura própria, DIZER DE CADA UM A SUA JUSTIÇA (em geral, por escrito). Todas as sugestões, ou reclamações, serão devidamente registadas e analisadas por uma Comissão em que estão representantes não só da Autarquia, como do Poder Central (sim, um PDM é demasiado importante para ser aprovado apenas pelos órgãos autárquicos...). Não nos deixemos marginalizar. Participemos activamente no processo de Revisão do PDM de Alter! A Lei oferece-nos essa possibilidade! Obriguemos os candidatos a esclarecerem as suas opções sobre essa matéria (é para isso que eles são eleitos, não para se preocuparem com o I. C. 13, esta é que é a grande realidade!!). Eu por mim tirei um dia de trabalho, há dez anos, para ir de propósito a Alter ler os documentos e escrever diversas recomendações na fase do Inquérito Público do PDM inicial - ainda em vigor). E só para finalizar: a força do PDM é tal que, aqui em Oeiras, já levou a uma condenação em Tribunal do próprio... Ministério da Justiça! Precisamente porque a prevista nova Sede da PJ, em Caxias, não estava de acordo com o dispodto no PDM de Oeiras...

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