(continuação)
Em 1983 com a publicação do Decreto-Lei nº. 119/83, de 25 de Fevereiro, surgem pela primeira vez as Instituições Particulares de Solidariedade Social, iniciando-se um processo de autonomia de gestão já previsto no Decreto-Lei nº. 519-G2/79, mantendo-se apenas o exercício dos poderes constitucionais de regulamentação e fiscalização da competência do Estado. (Vide artigos 3º, 4º, 10º e 34º do DL 119/83).
As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), cuja composição, competência e funcionamento dos órgãos dirigentes (Direcção, Conselho Fiscal e Assembleia geral de associados) consta nos artigos 12º a 17º do Dec.Lei nº 119/83, seguem de perto os artigos 170º a 179º do Código Civil.
É sabido que a maioria das IPSS se mantêm graças à colaboração generosa e dedicada de elementos voluntários.
No entanto, não é seguro que a presença prolongada das mesmas pessoas em cargos dirigentes, configure, em todas as situações, condições favoráveis ao dinamismo e à modernização da sua acção.
Convém evitar que situações de perpetuação se possam confundir com objectivos menores, como sejam, nomeadamente, a satisfação de vaidades pessoais, favorecimento de interesses e obtenção de outras vantagens. Uma das vertentes da gestão consiste no modo como cada Organização (IPSS) se organiza e estabelece o seu controlo interno (Vide "A Gestão nas Organizações sem fins lucrativos" Revista Dirigir, nºs 81 e 82 pag.42 a 47).
A título de exemplo deve referir-se que as despesas com o pessoal, bens alimentares e produtos de limpeza atingem cerca de 80% dos custos de exploração destas Organizações.
Assim, a selecção e recrutamento dos trabalhadores, bem como a respectiva formação e avaliação de desempenho, são essenciais para a motivação e consequente qualidade do serviço a desempenhar pelos mesmos.
Na movimentação dos bens alimentares e de outros bens de consumo não imediato deverá seguir-se o método de inventário permanente, único que poderá não só responder à exigência do controlo diário da gestão dos armazéns como à análise dos custos e ao combate ao desperdício, numa lógica de competitividade a que a economia social não poderá eximir-se.
De referir que a preocupação com a qualidade dos equipamentos sociais no que respeita à segurança e bem estar dos cidadãos bem como a afirmação dos princípios de cooperação entre o Estado e o Sector Solidário, constantes do preâmbulo do Decreto-Lei nº 64/2007, de 14 de Março, diploma aplicável às IPSS por força do disposto no artigo 2º do mesmo, indicia a inevitável introdução de novos métodos de gestão sem o que não seria exequível o Capítulo V" Avaliação e fiscalização" do referido diploma.
João Aurélio Raposo
Não consigo perceber este senhor, tanta conversa só para fazer mais um ataque a quem trabalha pela instituição, pessoas de várias forças politicas devo lembrar.
ResponderEliminarSe acha que pode fazer melhor porque não faz uma lista vai haver eleições.
Quanto á presença prelongada nos mesmos sitios que podem ter beneficios você lá sabe como é que isso se pode fazer depois de vários anos a mamar.
Não é possível ficar calado a tamanha falta de sentido, transcrito neste último comentário.
ResponderEliminarDigamos que pisa o risco da intelectualidade grotesca, a falta de opiniões de muitos sobre assuntos que nos devem preocupar a todos nós, pois falamos de dinheiros públicos mal utilizados, no bem-estar dos cidadãos e directamente nos nossos ascendentes, dinheiros esses de todos nós e que todos nós esperamos serem bem utilizados.
Este tipo de comentários levam-me a pensar que a ignorância é inultrapassável, hoje em dia um ponto de vista, uma opinião esclarecedora sem identificar uma instituição em concreto, mas sim uma análise generalista da realidade, pode transformar-se num ataque.
Sinceramente haja paciência.
Se existem desentendimentos pessoais pois bem que se resolvam.
Espero que este blog continue no rumo certo e não num lavar de roupa suja de ideias que só servem para ofender e atacar quem não o faz.
Caro Sr. João Raposo,
Sabemos que as IPSS’s estão a transformar-se hoje em dia e mais propriamente no nosso Alentejo as grandes fontes empregadoras, mesmo havendo dificuldades próprias da gestão em voluntariado todos sabemos que seria imprescindível um apoio mais directo de Entidades Públicas com “Know How”na área, o que possibilitaria uma maior liberdade de gestão por parte dos corpos gerentes.
Neste momento o que se faz basicamente é aprender com “o vizinho”, ou seja, tenta-se perceber o que se faz em instituições do mesmo tipo e copia-se.
Eu espero que a actual legislação seja revista para o bem de todos, entenda-se como utentes, empregados, sócios e corpos gerentes.
O princípio básico deste tipo de instituição (Solidariedade Social), não pode ser esquecido.
Meu Caro
ResponderEliminarÉ minha política não intervir em comentários que o não merecem, porque fazendo-o, dá-se-lhe a importância que não devem ter.
E o meu amigo Raposo sabe o quanto prezo as suas esclarecidas opiniões.
Para descanso dos senhores ánónimos que me antecederam eu exerço as funções de Presidente do Conselho Fiscal da Comissão de Melhoramentos da freguesia de Seda e prometo sair no final do mandato (Dezembro de 2009). Faço no final do corrente ano 15 anos de trabalho nos Corpos Gerentes (Direcção ou Conselho Fiscal) seis dos
ResponderEliminarquais numa grande IPSS de Queluz (Centro de Bem Estar Social de Queluz). Se expresso algumas opiniões sobre estas matérias (fruto de alguma experiência) não o faço contra ninguém mas na tentativa de melhorar o que há melhorar nas Instituições que no fundo utilizam dinheiros públicos que, como se sabe, são de todos nós.
O sr. anónimo das 4:08 em vez de aprender com os vizinhos e "copiar" podia consultar os sócios e os corpos gerentes com qualificações na área, o
que parece foi totalmente dispensável.
O senhor anónimo de 19/10/2009 das 12:05 deveria esclarecer em que ponto ou pontos do artigo em questão eu ataco alguém. É evidente que na Instituição trabalham pessoas pertencentes a várias forças políticas e até independentes. Parece que isso é normal em democracia e é bom que assim continue. Não percebo é o alcance da crítica.
ResponderEliminarNão há em todo o artigo qualquer intenção ou presunção de fazer melhor. Enquanto sócio e, acidentalmente, membro dos corpos gerentes penso ter direito a expressar livremente a minha opinião sobre os métodos e os modelos de organização da Instituição a que pertenço.
O Mensageiro de Alter Órgão de inspiração religiosa pertencente à Igreja Católica,e que
coordena as IPSS através da CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade )
acabou de publicar este mesmo artigo no seu último número referente aos meses de Agosto/setembro de 2009.
Quanto à presença prolongada e não "prelongada"
como diz, de elementos nos mesmos sítios durante vários anos,gostava que esclarecesse, para que não fiquem quaisquer dúvidas, visto eu estar devidamente identificado o que pretende dizer com a expressão "depois de vários anos a mamar"